Direito Aeronáutico

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Direito Aeronáutico

O direito Aeronáutico está vinculado com a área de aviação, doméstico e internacional. Dentro dessa área pode ocorrer situações que será aplicada a lei para resolução, como: voos nacionais e internacionais, logística e transporte, contratos e contencioso, consumidor, arbitragem, alfandegário e fiscal.

A equipe de Direito Aeronáutico está amplamente capacitada para atender as necessidades de seus clientes relacionadas com todos as áreas relacionadas com a atividade aérea, que envolve logística e transporte, contratos, contencioso, concorrencial, consumidor, arbitragem, alfandegário e fiscal.

Entre as principais atividades desta área, destacam-se:

Consultoria em Direito Aeronáutico;
Constituição de sociedades dedicadas ao transporte aéreo de todos os gêneros, incluindo táxi aéreo, bem como empresas dedicadas à manutenção de aeronaves;
Assistência a fabricantes, bancos de financiamentos e leasing de aeronaves;
Defesa dos direitos e interesses de companhias aéreas, nacionais e estrangeiras, no curso ordinário de seus negócios e em processos de recuperação judicial;
Assessoria em negociações relacionadas à compra e venda de aeronaves em geral, com a elaboração de contratos de arrendamento mercantil, financiamento, hipoteca, reescalonamento de dívidas e transferência de aeronaves;
Registro de aeronaves perante o Registro Aéreo Brasileiro – RAB;
Assessoria na contratação de seguros casco, turbinas e responsabilidade civil, no Brasil e no exterior;
Questões regulatórias do transporte aéreo;
Assistência na regulação de sinistros relativos a passageiros e cargas;
Assessoria fiscal e aduaneira para questões de carga, importação e exportação de peças para reposição de aeronaves;
Contencioso administrativo e judicial, envolvendo os variados temas do Direito Aeronáutico.

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